TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.